Apelação Cível 0516249-63.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.071,87

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DOMINGUES DE REZENDE

CPF 093.***.***-68

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ 29.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

29/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

29/11/2023, 12:25

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ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AFRANIO GIGLIO LAMAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA TAMLER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/10/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/09/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 14:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

26/09/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

SENTENÇA

•25/05/2022, 17:13

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