Apelação Cível 0129400-05.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.105.353,68

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA

CPF 254.***.***-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 237

08/05/2026, 02:30

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Perguntas Frequentes

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

OAB/RJ 059384•Representa: ATIVO

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA

OAB/RJ 092518•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 237

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 237

06/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/02/2026, 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

20/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 226

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

03/07/2024, 11:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/05/2026, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/06/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 11:47

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 11:41

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:08

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:06

ACÓRDÃO STJ/STF

•04/10/2021, 09:54

DECISÃO

•14/04/2020, 14:04

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