Recurso Especial 0129400-05.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA

CPF 254.***.***-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA

CPF 254.***.***-20

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/09/2021, 08:04

Transitado em Julgado em 20/09/2021

21/09/2021, 08:04

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021 Petição Nº 499656/2021 - AgInt

25/06/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0499656 - AgInt no REsp 1888691 - Publicação prevista para 25/06/2021

23/06/2021, 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.076/STJ.

23/06/2021, 20:10

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2021/00499656 - AgInt no REsp 1888691

23/06/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/06/2021, 21:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 585574/2021

21/06/2021, 19:11

Protocolizada Petição 585574/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2021

21/06/2021, 19:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/05/2021 Petição Nº 499656/2021 -

28/05/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/05/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 499656/2021. Publicação prevista para 28/05/2021)

27/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 499656/2021

27/05/2021, 11:21

Protocolizada Petição 499656/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/05/2021

27/05/2021, 10:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2021, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2021, 20:50

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