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Recurso EspecialIncidência sobre Ações de Companhias AbertasIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PETROGAL BRASIL S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54045/2024

Protocolizada Petição 54045/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 27774/2024

Protocolizada Petição 27774/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

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