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Apelacao Remessa NecessariaIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

PETROGAL BRASIL S.A.

CNPJ 03.***.***.0003-09

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

11/04/2024, 12:52

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 10:32

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Recurso Especial Admitido

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

legal