Mandado de Segurança Cível 5010170-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-34

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORACAO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-27

Autor

IPIRANGA LOGISTICA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/10/2024, 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

09/10/2024, 01:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

INTEGRA FROTAS LTDA.

CNPJ 25.***.***.0001-44

Autor

ICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-37

Autor

Advogados / Representantes

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

OAB/SP 317575•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/09/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 10:27

Despacho

19/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/09/2024, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 10:27

PETIÇÃO

•15/08/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 08:29

SENTENÇA

•17/03/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 18:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h