Apelação Cível 5010170-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-93

Autor

ICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-37

Autor

IPIRANGA LOGISTICA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

12/08/2024, 13:53

Recebidos os autos do STF

12/08/2024, 11:55

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INTEGRA FROTAS LTDA.

CNPJ 25.***.***.0001-44

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO

CNPJ 33.***.***.0001-27

Autor

Advogados / Representantes

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

OAB/SP 317575•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5010170682023402510120240503164410

03/05/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95, 94, 96 e 97

29/02/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 99

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/02/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/02/2024, 00:40

Juntada de Petição

07/02/2024, 16:15

Documentos

DESPACHO

•12/08/2024, 11:55

DESPACHO

•12/08/2024, 11:55

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/08/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/02/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 14:57

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:55

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 20:53

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:03

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