Embargos de Divergência em Recurso Especial 0144435-39.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

CLUBE NAVAL

CNPJ 33.***.***.0003-52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 13:23

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Perguntas Frequentes

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035•Representa: ATIVO

ROCHA SCHMIDT ADVOGADOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO FERNANDES DOS REIS

OAB/RJ 227558•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2025 Petição Nº 355358/2025 - AgInt

16/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0355358 - AgInt nos EREsp 2103410 - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 21:30

Conhecido o recurso de CLUBE NAVAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00355358/2025 - AgInt nos EREsp 2103410/RJ

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

14/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:05

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00355358/2025 - AgInt nos EREsp 2103410/RJ

12/08/2025, 19:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/06/2025, 08:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/05/2025 e término em 24/06/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 355358/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 279.

25/06/2025, 13:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2025 Petição Nº 355358/2025 -

28/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 355358/2025. Publicação prevista para 28/04/2025)

24/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 355358/2025

24/04/2025, 13:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/12/2024, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•14/06/2024, 17:11

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2023, 21:10

-

•12/10/2023, 22:23

-

•12/10/2023, 22:22

-

•12/10/2023, 22:21

-

•12/10/2023, 22:21

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