Apelação Cível 0144435-39.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.048.379,54

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CLUBE NAVAL

CNPJ 33.***.***.0001-90

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

09/10/2025, 13:16

Recebidos os autos do STJ

09/10/2025, 00:01

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 22:15

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

31/07/2023, 16:10

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/07/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2023, 18:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:01

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 00:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/10/2025, 00:01

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 00:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/10/2025, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:01

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 00:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/10/2025, 00:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:57

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 09:58

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 12:53

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 19:40

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