Apelação Cível 5000420-76.2018.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 51.206,84

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

BOMA COMERCIO LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

15/08/2024, 12:56

Recebidos os autos do STJ

14/08/2024, 22:16

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MARCO ANTONIO DE FREITAS JOIA

OAB/RJ 195741•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 18:13

Recurso Especial Admitido

26/01/2024, 15:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/07/2023, 11:07

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/07/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/07/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/06/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/06/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/06/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 22:16

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 22:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•27/05/2023, 11:19

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:08

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