—

Cumprimento de sentençaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.571.369,90

Orgao julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ 01.***.***.0001-81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

01/04/2026, 03:05

—

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

legal