Apelação Cível 5006758-09.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MANOEL BENEVIDES SILVA

CPF 128.***.***-27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

01/08/2023, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 14:55

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/06/2023, 18:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:10

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