Apelação Cível 5023896-26.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 63.745,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JORGE LUIS LESSA MAGALHAES

CPF 421.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

30/08/2023, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

30/08/2023, 14:08

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO MEIRA NOVAES

OAB/ES 028068•Representa: PASSIVO

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/BA 050283•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/08/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 05:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/08/2023, 19:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/08/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

26/07/2023, 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 17:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 604

24/07/2023, 12:41

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 19:49

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:55

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