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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 159.914,45

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Nova Iguaçu

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Partes do Processo

ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF 473.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

15/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:21

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Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG04

Remetidos os Autos - RJNIG04 -> RJNIGSECONT

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal