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Recurso EspecialAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 159.914,45

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF 473.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal