Ação Penal - Procedimento Ordinário 0059581-54.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 03

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

RAFAEL FELICIANO MARTINS

CPF 116.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:43

Despacho

29/01/2025, 16:40

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FABIO MORAES DE ARAGAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDNEY ALVES DE CARVALHO

OAB/RJ 157604•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:46

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:13

Despacho

24/01/2025, 10:03

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/01/2025, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 12:04

Baixa Definitiva

08/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/08/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/07/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/07/2023, 10:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0803026-18.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 162, 167, 175, 176, 178

25/07/2023, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:13

SENTENÇA

•21/07/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 00:16

DECISÃO

•13/06/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 16:25

SENTENÇA

•30/05/2014, 16:58

SENTENÇA

•20/08/2013, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2013, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2013, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2013, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2013, 18:15

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