Apelação Criminal 0059581-54.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAFAEL FELICIANO MARTINS

CPF 116.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10

13/06/2023, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

13/06/2023, 14:05

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Perguntas Frequentes

EDNEY ALVES DE CARVALHO

OAB/RJ 157604•Representa: ATIVO

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/06/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/06/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

05/06/2023, 12:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

29/05/2023, 13:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/05/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/05/2023, 12:05

Documentos

PARECER

•06/06/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 12:44

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 13:44

DESPACHO

•23/01/2018, 18:06

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