Recurso em Sentido Estrito 5000850-76.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoSeqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

LAECATO

ALCUNHA

BOAMORTE

ALCUNHA

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/10/2025, 23:59

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APURANDO AUTORIA E MATERIALIDADE

Reu

RUBENS GOMES CARNEIRO

CPF 073.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON

OAB/RJ 079285•Representa: PASSIVO

MARCELO UZEDA DE FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ

OAB/RJ 155595•Representa: PASSIVO

DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2025, 13:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

02/09/2025, 18:59

Recebidos os autos do STF

02/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 20:29

Recurso Extraordinário admitido

15/02/2024, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 12:40

DESPACHO

•02/09/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/02/2024, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/02/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 14:33

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