Recurso Especial 5000850-76.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSeqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA

CPF 404.***.***-00

Reu

RUBENS GOMES CARNEIRO

CPF 073.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000850762023402510620250820122250

20/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 12/08/2025

18/08/2025, 18:03

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UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA

CPF 029.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 642727/2025

14/07/2025, 14:46

Protocolizada Petição 642727/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/07/2025

14/07/2025, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

04/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido ou denegada

02/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

02/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 655038/2024

07/08/2024, 09:41

Protocolizada Petição 655038/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 09:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/03/2024, 08:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2024, 08:22

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

04/03/2024, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/07/2025, 14:30

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•29/02/2024, 00:19

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•29/02/2024, 00:19

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•29/02/2024, 00:19

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•29/02/2024, 00:19

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•29/02/2024, 00:18

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•29/02/2024, 00:18

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•29/02/2024, 00:09

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