Agravo de Instrumento 5001363-36.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

ADRI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-48

Reu

ADRIANA CRISTINA PILAR PEREIRA

CPF 115.***.***-24

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/12/2023, 14:06

Recebidos os autos do STJ

14/12/2023, 13:30

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 16:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/09/2023, 15:00

Recurso Especial Admitido

20/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/07/2023, 15:34

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

06/07/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 13:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 17:34

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:24

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