Recurso Especial 5001363-36.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 20

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

ADRI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-48

Reu

ADRIANA CRISTINA PILAR PEREIRA

CPF 115.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 09:37

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023 Petição Nº 980575/2023 - DESIS

11/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023, 19:22

Homologada a Desistência do Recurso

09/10/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0980575 - DESIS no REsp 2098861 - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/10/2023, 15:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 980575/2023

02/10/2023, 22:50

Protocolizada Petição 980575/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 28/09/2023

28/09/2023, 13:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/09/2023, 16:45

Documentos

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•21/09/2023, 16:44

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•21/09/2023, 16:44

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•21/09/2023, 16:44

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•21/09/2023, 16:43

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•21/09/2023, 16:43

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•21/09/2023, 16:43

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•21/09/2023, 16:43

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•21/09/2023, 16:43

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•21/09/2023, 16:43

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