Apelação Cível 0005026-28.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

MARCIA FATIMA DE OLIVEIRA ROSA DE BARROS SAMPAIO

CPF 878.***.***-34

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO

CPF 432.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0151533-94.2015.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 58, 59, 127, 169

09/12/2025, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005026282019402510620251006130736

06/10/2025, 13:07

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Advogados / Representantes

LUCIANA DE FARIAS

OAB/RJ 063228•Representa: ATIVO

PEDRO LINHARES DELLA NINA

OAB/RJ 121651•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO LINHARES DELLA NINA

OAB/RJ 121651•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2025, 19:24

Decisão interlocutória

03/10/2025, 19:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/09/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

07/08/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/07/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

17/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

16/07/2025, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 14:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/07/2025, 12:10

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 16:35

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/04/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:53

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 20:16

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 10:13

ACÓRDÃO

•28/01/2023, 17:10

EXTRATO DE ATA

•26/01/2023, 14:44

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