Apelação Cível 5035021-50.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 131.123,24

Orgao julgador

GABINETE 19

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Partes do Processo

FERNANDO MORAES DA SILVA

CPF 142.***.***-43

Autor

CCISA23 INCORPORADORA LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-73

Autor

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ 08.***.***.0002-64

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

13/10/2025, 13:28

Recebidos os autos do STJ

13/10/2025, 12:15

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 170724•Representa: ATIVO

CRISTIANE FERREIRA SANTIAGO THEODORO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ 145770•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

ANDRE PIRES GODINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

06/08/2025, 01:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035021502018402510120240514161435

14/05/2024, 16:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGR_DEC_DEN_RESP 1 - Evento 134 - PETIÇÃO - 19/02/2024 12:41:23

02/05/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

01/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

26/04/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

18/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 18:37

Despacho

10/04/2024, 22:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/04/2024, 22:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:15

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 12:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/10/2025, 12:15

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 12:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 22:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/03/2024, 11:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/03/2024, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:53

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 16:03

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