Ação Popular 0042003-78.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ação PopularClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA

CPF 868.***.***-49

Autor

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CNPJ 33.***.***.0001-35

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FELIPE RANGEL DE SOUZA MACHADO

CPF 082.***.***-77

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CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA

OAB/RJ 104616•Representa: ATIVO

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TIAGO CARDOSO PENNA

OAB/MG 083514•Representa: PASSIVO

MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 107132•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

11/09/2025, 12:35

Juntada de Petição

11/09/2025, 12:35

Baixa Definitiva

15/10/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 812, 813, 814, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840 e 842

15/10/2024, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 812, 813, 814, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840 e 842

07/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 811 e 815

07/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 815

27/09/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 811

27/09/2024, 09:46

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:49

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:49

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:49

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 841

26/09/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 841

26/09/2024, 09:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:51

DECISÃO STJ/STF

•24/09/2024, 15:54

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legal

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SENTENÇA

•11/12/2020, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 11:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/11/2020, 19:24

PETIÇÃO

•23/11/2020, 19:06

SENTENÇA

•11/11/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 16:45

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•18/12/2019, 15:10