Apelação Cível 5039553-28.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.338.686,48

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

18/09/2025, 12:25

Recebidos os autos do STJ

18/09/2025, 10:57

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FABIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RJ 109339•Representa: ATIVO

PAULA TREGES DOVIZIO

OAB/RJ 198789•Representa: ATIVO

THAISSA PONTES MONSORES

OAB/RJ 215951•Representa: ATIVO

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ

OAB/RJ 120803•Representa: ATIVO

CELSO DE CARVALHO CONDE

OAB/RJ 245701•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2023, 14:05

Juntada de Petição

13/12/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2023, 05:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/09/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/09/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 11:09

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•05/06/2023, 15:00

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