Recurso Especial 5012495-30.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CISA COMERCIO E SERVICOS S.A

CNPJ 02.***.***.0001-47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 262441/2026

20/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 262441/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/03/2026

20/03/2026, 17:11

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

24/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847327/2025

10/09/2025, 11:51

Protocolizada Petição 847327/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025 Petição Nº 694506/2025 - EDcl

02/09/2025, 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025 Petição Nº 565990/2025 - EDcl

02/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0565990 - EDcl no REsp 2169261 - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de CISA COMERCIO E SERVICOS S.A - Petição Nº 2025/00565990 - EDcl no REsp 2169261

29/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0694506 - EDcl no REsp 2169261 - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 19:20

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL acolhidos - Petição Nº 2025/00694506 - EDcl no REsp 2169261

29/08/2025, 19:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

20/08/2025, 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 19/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 565990/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 557.

20/08/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:52

Decisão

•06/09/2024, 15:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:52

Decisão

•06/09/2024, 15:52

Decisão

•06/09/2024, 15:52

Certidão

•06/09/2024, 15:52

Acórdão

•06/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:52

Acórdão

•06/09/2024, 15:52

Decisão

•06/09/2024, 15:51

Sentença

•06/09/2024, 15:51

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