Apelação Cível 5012495-30.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CISA COMERCIO E SERVICOS S.A

CNPJ 02.***.***.0001-47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012495302020402500120240906155023

06/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/09/2024, 15:14

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LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/09/2024, 17:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 120

05/09/2024, 11:19

Juntada de Petição

04/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/08/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/08/2024, 16:50

Juntada de Petição

07/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 10:11

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 11:32

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