Apelação Cível 0119507-87.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 658.654,32

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Autor

BELLPAR REFRESCOS - EIRELI

CNPJ 38.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

06/05/2025, 12:50

Recebidos os autos do STF

06/05/2025, 11:00

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RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041•Representa: ATIVO

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433•Representa: ATIVO

HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES

OAB/PR 024590•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2024, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/01/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/01/2024, 16:22

Juntada de Petição

05/01/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/01/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/12/2023, 17:03

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/05/2025, 11:00

AGRAVO

•06/05/2025, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/05/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•06/05/2025, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/05/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/02/2024, 18:59

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/02/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2023, 18:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2023, 18:36

DECISÃO STJ/STF

•14/11/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 14:51

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