Agravo em Recurso Especial 0526099-39.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.622.792,33

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

KRAKOWIAK ADVOGADOS

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA

CNPJ 33.***.***.0001-08

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2025 e término em 27/02/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1117242/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2117.

02/03/2026, 13:45

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COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ 02.***.***.0001-07

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/11/2025 Petição Nº 1117242/2025 -

19/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1117242/2025. Publicação prevista para 19/11/2025)

17/11/2025, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1117242/2025

14/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1117242/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2025

14/11/2025, 19:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:20

Conheço do agravo de KRAKOWIAK ADVOGADOS para negar provimento ao Recurso Especial

24/10/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:53

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 19:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/06/2024, 15:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 15:43

Decisão

•19/06/2024, 15:43

Decisão

•19/06/2024, 15:43

Decisão

•19/06/2024, 15:43

Certidão

•19/06/2024, 15:43

Decisão

•19/06/2024, 15:43

Certidão

•19/06/2024, 15:43

Decisão

•19/06/2024, 15:43

Certidão

•19/06/2024, 15:42

Decisão

•19/06/2024, 15:42

Certidão

•19/06/2024, 15:42

Acórdão

•19/06/2024, 15:42

Decisão

•19/06/2024, 15:42

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