Apelação / Remessa Necessária 5109302-69.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JORGE MANOEL DE OLIVEIRA SILVA

CPF 708.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

11/08/2023, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

11/08/2023, 12:18

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

19/06/2023, 15:08

Sentença confirmada - por unanimidade

16/06/2023, 15:56

Lavrada Certidão

11/06/2023, 23:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

17/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146

16/05/2023, 15:36

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:08

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 15:56

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