Apelação Cível 0015632-47.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.768.085,80

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

VIACAO AGUIA BRANCA S A

CNPJ 27.***.***.0001-09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

08/10/2025, 13:37

Recebidos os autos do STF

08/10/2025, 12:37

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VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183•Representa: ATIVO

PAOLA DE CASTRO ESOTICO

OAB/SP 286695•Representa: ATIVO

THIAGO BOTELHO SOMERA

OAB/SP 346075•Representa: ATIVO

RAFAELA BORRAJO COSTA BLANCO CALCADA

OAB/SP 281907•Representa: ATIVO

ANA PAULA RODRIGUES LIMA

OAB/SP 362007•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2024, 19:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/04/2024, 11:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 102

05/04/2024, 12:24

Juntada de Petição

03/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:48

Juntada de Petição

01/04/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/04/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/02/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/02/2024, 10:09

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/10/2025, 12:37

AGRAVO

•08/10/2025, 12:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/10/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•03/04/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 12:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2024, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 16:02

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