Ação Civil Pública 5000711-79.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.390,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 31

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/02/2024, 14:02

Despacho

04/02/2024, 15:00

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MUNICIPIO DE AREAL

CNPJ 39.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS BRAGA CAETANO

OAB/RJ 039156•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 19:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

01/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

24/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

02/10/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

02/10/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

29/09/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 00:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50007117920184025113

26/09/2023, 16:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 00:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 12:53

SENTENÇA

•17/07/2020, 10:48

SENTENÇA

•28/05/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 16:04

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•26/09/2019, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 17:29

PETIÇÃO

•12/11/2018, 16:27

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