Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000641-90.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 761.247,47

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR SILVA PINTO

CPF 532.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/03/2026, 14:31

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Perguntas Frequentes

ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA

OAB/RJ 080501•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 111

06/03/2026, 03:04

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 111 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/02/2026, 03:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/02/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:48

Despacho

04/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/12/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 11:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 06:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 10:10

SENTENÇA

•17/11/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 10:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2021, 14:35

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