Apelação Cível 5000641-90.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 761.247,47

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA PINTO

CPF 532.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

01/12/2023, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

01/12/2023, 13:57

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE FELIPE LOPES DE MOURA

OAB/RJ 080501•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/10/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

02/10/2023, 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/09/2023, 11:23

Lavrada Certidão

24/09/2023, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 12:11

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:38

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