Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000137-43.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 178.175,29

Orgao julgador

-

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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

VANDERLEI JOSE TOSTA DE OLIVEIRA

CPF 868.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

11/03/2026, 03:09

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Perguntas Frequentes

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG 107623•Representa: ATIVO

ELISON DIAS BORGES

OAB/MG 165058•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

05/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003555-23.2026.4.02.9445/TRF (BORGES & SENA ADVOGADOS)

04/03/2026, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2026, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2026, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018498 processada no TRF2 com o no. 50035552320264029445/TRF (BORGES & SENA ADVOGADOS)

03/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018498 processada no TRF2 com o no. 50061653820264029388/TRF (VANDERLEI JOSE TOSTA DE OLIVEIRA)

03/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018498 processada no TRF2 com o no. 50061653820264029388/TRF (BORGES & SENA ADVOGADOS)

03/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

30/01/2026, 12:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:00

IMPUGNAÇÃO

•05/05/2025, 16:23

CÁLCULO

•31/03/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 19:06

ACÓRDÃO

•08/01/2025, 15:01

DECISÃO

•08/01/2025, 15:01

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