Recurso Especial 5013257-08.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 442820/2026 -

08/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:56

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Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 442820/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)

06/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 442820/2026

06/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 442820/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2026

06/05/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA e não-provido ou denegada

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

14/02/2024, 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

14/02/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2024, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2024, 09:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2024, 09:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2024, 09:50

-

•06/02/2024, 09:50

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•06/02/2024, 09:50

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•06/02/2024, 09:49

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•06/02/2024, 09:49

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•06/02/2024, 09:49

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•06/02/2024, 09:49

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•06/02/2024, 09:49

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•06/02/2024, 09:49

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•06/02/2024, 09:49

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•06/02/2024, 09:49

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