Apelação Cível 5013257-08.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 589.029,81

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 09:45

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 18:17

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Advogados / Representantes

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 160895•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA BARBEJAT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/09/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/09/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/07/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 10:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

19/07/2023, 19:02

Juntada de Petição

19/07/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/07/2023, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 10:08

OUTROS

•19/07/2023, 18:56

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:48

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 18:52

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 13:26

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 17:22

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