Recurso Especial 0198068-28.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ATMOS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/06/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 05/06/2024

11/06/2024, 11:50

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

08/05/2024, 21:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

08/05/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/04/2024, 15:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/04/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2024, 14:13

Documentos

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•17/04/2024, 14:12

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•17/04/2024, 14:12

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•17/04/2024, 14:12

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•17/04/2024, 14:12

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•17/04/2024, 14:12

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•17/04/2024, 14:12

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•17/04/2024, 14:12

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•17/04/2024, 14:12

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•17/04/2024, 14:11

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•17/04/2024, 14:11

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•17/04/2024, 14:11

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•17/04/2024, 14:11

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