Apelação Cível 0198068-28.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

ATMOS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-77

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

04/02/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 14:49

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Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/11/2024, 09:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:48

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:40

CERTIDÃO

•18/06/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•12/03/2024, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 10:39

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 22:08

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 20:59

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:26

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