Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004354-44.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

NELSON GOULART DE OLIVEIRA

CPF 487.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

16/05/2026, 03:08

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JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO

OAB/RJ 189010•Representa: ATIVO

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ

OAB/RJ 173941•Representa: ATIVO

JULIA BARROS SOUZA DE MATOS

OAB/RJ 245675•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

12/05/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

08/05/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

08/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

07/05/2026, 02:02

Despacho

06/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 153

06/05/2026, 13:50

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:13

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:17

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 12:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2024, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 19:06

SENTENÇA

•17/03/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 16:31

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