Apelação Cível 5004354-44.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

NELSON GOULART DE OLIVEIRA

CPF 487.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

08/04/2024, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

08/04/2024, 17:43

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Perguntas Frequentes

JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO

OAB/RJ 189010•Representa: ATIVO

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ

OAB/RJ 173941•Representa: ATIVO

JULIA BARROS SOUZA DE MATOS

OAB/RJ 245675•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2024, 19:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2024, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

29/01/2024, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/01/2024, 22:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 25/01/2024 13:03:22)

25/01/2024, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>

19/01/2024, 16:11

Documentos

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 18:08

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 22:51

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 18:21

EXTRATO DE ATA

•28/07/2023, 10:39

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