Recurso Especial 5001439-17.2022.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALESSANDRA TAVARES CIRIACO

CPF 059.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 14:03

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Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 431821/2024

27/05/2024, 08:26

Protocolizada Petição 431821/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 27/05/2024

27/05/2024, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024 Petição Nº 316157/2024 - DESIS

14/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0316157 - DESIS no REsp 2135531 - Publicação prevista para 14/05/2024

10/05/2024, 19:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00316157 - DESIS no REsp 2135531

10/05/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2024, 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 316157/2024

24/04/2024, 12:58

Protocolizada Petição 316157/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/04/2024

23/04/2024, 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2024, 19:30

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•10/04/2024, 15:36

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•10/04/2024, 15:36

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•10/04/2024, 15:36

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•10/04/2024, 15:36

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•10/04/2024, 15:36

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