Apelação Cível 5001439-17.2022.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ALESSANDRA TAVARES CIRIACO

CPF 059.***.***-79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

13/08/2024, 12:59

Recebidos os autos do STJ

12/08/2024, 19:49

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Perguntas Frequentes

KAIO ACACIO BASSETTI

OAB/ES 022833•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/01/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/01/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:52

Recurso Especial Admitido

09/01/2024, 16:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/08/2023, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 19:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2024, 16:34

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 11:32

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 10:45

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:21

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