Apelação Cível 5000210-36.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 116.276,95

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ROGERIO FAGUNDES BRANDAO

CPF 819.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 01:01

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Advogados / Representantes

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ 196055•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

11/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/12/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/12/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/12/2025, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/12/2025, 19:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:51

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 23:04

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 19:37

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 10:38

EXTRATO DE ATA

•24/03/2024, 17:12

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