Recurso Especial 5000210-36.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 116.276,95

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROGERIO FAGUNDES BRANDAO

CPF 819.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000210362020402512020251124154515

24/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2025 para recurso

19/11/2025, 14:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

19/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/09/2024, 17:29

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/09/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2024, 10:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2024, 10:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2024, 10:39

Sentença

•27/08/2024, 10:39

Sentença

•27/08/2024, 10:39

Decisão

•27/08/2024, 10:39

Certidão

•27/08/2024, 10:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2024, 10:39

Decisão

•27/08/2024, 10:39

Decisão

•27/08/2024, 10:39

Decisão

•27/08/2024, 10:39

Decisão

•27/08/2024, 10:39

Decisão

•27/08/2024, 10:39

Decisão

•27/08/2024, 10:39

Decisão

•27/08/2024, 10:39

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