Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006293-68.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 106.661,68

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 02

Partes do Processo

CHARLES DA SILVA FREITAS

CPF 984.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50001107620244020000/TRF2

02/06/2025, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50001107620244020000/TRF2

05/05/2025, 18:59

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JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50001107620244020000/TRF2

14/02/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Ação Rescisória (Seção) (Evento 62 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/02/2025 15:27:40) Número: 50001107620244020000/TRF2

14/02/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50001107620244020000/TRF2

14/02/2025, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50001107620244020000/TRF2

11/10/2024, 15:13

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/01/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

27/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

12/01/2024, 15:44

Determinada a intimação

12/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:37

Juntada de Petição

22/12/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

04/12/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 11:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 13:26

SENTENÇA

•11/08/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 11:06

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