Apelação Cível 5006293-68.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 106.661,68

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CHARLES DA SILVA FREITAS

CPF 984.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

14/06/2023, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2023

14/06/2023, 11:09

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Perguntas Frequentes

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572•Representa: ATIVO

DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO

OAB/RJ 234586•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/06/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 09:07

Retirado de pauta

12/06/2023, 09:04

Despacho

09/06/2023, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

09/06/2023, 19:25

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

09/06/2023, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:17

ANEXO

•04/11/2022, 13:56

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•21/10/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 22:21

ACÓRDÃO

•18/12/2021, 07:58

EXTRATO DE ATA

•17/12/2021, 16:37

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