Recurso Especial 5036359-63.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CB VILA VELHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-18

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024

16/05/2024, 05:21

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COCO BAMBU VILA VELHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2024, 19:01

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

14/05/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024

14/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/03/2024, 17:21

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/03/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2024, 21:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2024, 18:10

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•20/02/2024, 21:52

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•20/02/2024, 21:52

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•20/02/2024, 21:52

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•20/02/2024, 21:52

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•20/02/2024, 21:51

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•20/02/2024, 21:51

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•20/02/2024, 21:51

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•20/02/2024, 21:51

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•20/02/2024, 21:51

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•20/02/2024, 21:50

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•20/02/2024, 21:50

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