Apelação Cível 5036359-63.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CB VILA VELHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-18

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

16/10/2024, 12:45

Recebidos os autos do STF

15/10/2024, 23:03

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 019976•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/02/2024, 21:48

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 19:22

Recurso Extraordinário admitido

06/02/2024, 19:22

Recurso Extraordinário admitido

06/02/2024, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 19:22

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 19:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'

06/02/2024, 17:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

06/02/2024, 17:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

06/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/10/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 16:23

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•17/12/2022, 00:07

ANEXO

•27/10/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 03:15

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