Cumprimento de sentença 5002038-48.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 88.472,61

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALICE FERNANDES CRUZ

CPF 185.***.***-23

Reu

ERLANI FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF 070.***.***-31

Reu

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035479120254020000/TRF2

24/04/2026, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035236320254020000/TRF2

17/12/2025, 13:00

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Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUANA VIDAL SOUZA

OAB/RJ 162766•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2025, 15:43

Decisão interlocutória

02/12/2025, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003547-91.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 58, 68, 76

02/12/2025, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035479120254020000/TRF2

21/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2025, 12:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003547-91.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 31

26/08/2025, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035479120254020000/TRF2

26/08/2025, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035479120254020000/TRF2

06/06/2025, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035236320254020000/TRF2

06/06/2025, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/06/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/05/2025, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:56

SENTENÇA

•06/09/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 13:56

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